Existe uma dúvida comum entre os autores em relação à diferença entre o registro e o cadastro de uma obra intelectual. O primeiro é feito na Escola Nacional de Música ou no Escritório de Direito Autoral (EDA), órgão da Fundação Biblioteca Nacional (www.bn.br/eda), e serve para reconhecimento da autoria e estabelecimento de prazos de proteção ...
Direito autoral é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa gozar dos benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações. O direito autoral está regulamentado pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e protege as relações entre o criador ...
A MARCA é um sinal que individualiza os produtos ou serviços de uma determinada empresa e os distingue dos produtos ou serviços de seus concorrentes. Para ser registrada deve apresentar: Veracidade – Não deve passar nenhum tipo de informação enganosa ao consumidor; Liceidade – o sinal deve ser lícito, não podendo atentar contra ...
No Brasil, o registro é feito junto órgão Instituto Nacional de Propriedade Industrial, também (ou mais) conhecido por sua sigla INPI. O registro é a única forma de proteger sua marca e garantir exclusividade de uso, evitando dores de cabeça, disputas judiciais e possíveis prejuízos financeiros. O registro ainda possibilita que a marca seja incorporada ao patrimônio do titular, constituindo-se em um bem que poderá ser cedido, vendido, alugado, franqueado, dado como garantia bancária etc. Ou seja, com sua marca foi registrada, você fica tranquilo quanto à exclusividade e ainda poderá agregar valor ao seu negócio.
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