SERVIÇOS

A busca de uma marca é o primeiro passo a ser avaliado e visa obter informações relativas a eventuais marcas idênticas ou similares já registradas anteriormente por quaisquer empresas. Esta pesquisa facilitará a análise da futura tramitação de um pedido de marca e evitará despesas desnecessárias no confronto com anterioridades já existentes. Também em relação às patentes, obtemos cópias integrais de patentes nacionais ou internacionais, a fim de determinar o estado da técnica e a patenteabilidade de produtos em geral.

A Vigilância e Colidência junto ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial é efetuada pelo nosso departamento de análise e comparação de todas as MARCAS e NOMES COMERCIAIS, similares ou idênticos aos de nossos clientes, solicitadas por terceiros junto ao INPI. Este serviço de vigilância é efetuado SEMANALMENTE em todos os processos de nossos clientes ainda em andamento, e também em relação aos registros já concedidos. Neste último caso, garantimos a preservação de um direito já obtido, detectando e impedindo não só similaridades como pedidos de caducidades por parte de terceiros.

A Vigilância e Colidência frente às Juntas Comerciais é efetuada visando o estudo e a comparação de todos os NOMES COMERCIAIS de empresas constituídas semanalmente, e que possam ser similares ou idênticas aos de nossos clientes ou que contenham parte de suas marcas. Este serviço é efetuado apenas nas Juntas Comerciais dos Estados que permitam o acesso ou que estejam integradas aos bancos de dados nacionais.

O domínio é o endereço do seu site na internet. Registrar o domínio é o primeiro passo para ter um site e é a forma mais rápida de ser encontrado na Web.

Para registrar um domínio com terminação .BR você deve informar um número de CPF ou CNPJ que será definido como o proprietário deste domínio.

Recomendamos também que faça o registro de domínio com diversas terminações, como .COM, .NET e .ORG, para que você tenha exclusividade no nome escolhido, facilitando que seu público o encontre e evitando que seus concorrentes registrem nomes parecidos.

A MARCA é um sinal que individualiza os produtos ou serviços de uma determinada empresa e os distingue dos produtos ou serviços de seus concorrentes. Para ser registrada deve apresentar:

• Veracidade – Não deve passar nenhum tipo de informação enganosa ao consumidor;
• Liceidade – o sinal deve ser lícito, não podendo atentar contra ordem pública, a moral e os bons costumes; e
• Distintividade – deve apresentar característica distinta de tudo o que já está registrado, por isso, é indispensável fazer uma pesquisa criteriosa antes de entrar com o pedido.

Formas de Apresentação

• Nominativa – somente o nome, qualquer combinação de letras.
• Mista - o nome com uma forma de apresentação diferenciada, que pode ser o conjunto do nome mais um desenho ou somente o nome escrito em letra estilizada.
• Figurativa – Somente um desenho, figura, ou mesmo apenas uma letra com apresentação diferenciada.
• Tridimensional - forma plástica do produto, apresentada em três dimensões.

Tipos de Marcas

As marcas são mais frequentemente utilizadas para diferenciar/identificar produtos ou serviços, mas também podem ter outras finalidades, trata-se da natura das marcas que podem ser:

• Marca de produto – identificação exclusiva da empresa para o seu produto.
• Marca de serviço – identificação exclusiva do serviço prestado pela empresa.
• Marcas coletivas – usadas para identificar produtos ou membros de determinada entidade ou associação
• Marcas de certificação – usadas para indicar padrão de qualidade certificado pelo titular da marca.

No Brasil, a propriedade da marca se adquire com o registro, validamente expedido, sendo assegurado ao seu titular o uso exclusivo do sinal em todo o território nacional. Somente após a comunicação da concessão do registro, a marca estará protegida, e seu titular terá o direito de impedir terceiros de utilizá-la.

O processo para registro e a concessão da marca são de responsabilidade do INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, órgão do governo vinculado ao Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio. O prazo médio de tramitação de um processo é de 2 anos, se não ocorrerem exigências, oposições ou sobrestamento.

O registro é válido por 10 anos e pode ser prorrogado a cada 10 anos por tempo indeterminado.

Patentes

O registro de marcas e patentes no exterior vem se transformando em um grande diferencial na conquista de mercados, devido ao crescimento da concorrência internacional.

Estes registros tem sua importância ao garantir o impedimento da exploração indevida de marcas, além de proteger invenções de produtos e outras particularidades ou criações passíveis do registro de patentes. Garantindo, assim, a exclusividade de comercialização nos mercados internos dos países de interesse.

São regulamentados por convenções e tratados dos quais os países fazem parte, além da legislação própria de cada um.

Existe uma dúvida comum entre os autores em relação à diferença entre o registro e o cadastro de uma obra intelectual. O primeiro é feito na Escola Nacional de Música ou no Escritório de Direito Autoral (EDA), órgão da Fundação Biblioteca Nacional (www.bn.br/eda), e serve para reconhecimento da autoria e estabelecimento de prazos de proteção – tanto para o titular quanto para seus sucessores. Já o cadastro junto ao ECAD estabelece que os rendimentos de execução pública sejam destinados aos autores da obra. Para que os criadores receberem seus direitos, toda obra com rendimentos de execução pública arrecadado tem de estar cadastrada no ECAD. Mesmo com o advento da nova Lei 9.610/98, os artigos 18 e 19 da Lei Autoral anterior (Lei nº 5.988/73) continuam em vigor. Segundo o mesmo, o registro das obras éfacultativo e a proteção dos direitos autorais independe do respectivo registro.

O objetivo do registro de um Software é proteger a criação intelectual de um programa operável em computadores (ou para utilização nestes, sistemas de informatização e controle similares e afins) da reprodução de cópias não autorizadas, da venda e ou uso indevido de todo e qualquer programa de computador ou apenas parte destes.

O registro de software

         Para que se possa garantir a exclusividade na produção, uso e comercialização de um programa de computador, o interessado poderá apresentar seu pedido ao INPI, em formulário próprio. Por estar no âmbito do Direito Autoral, diferentemente dos casos de marcas e patentes, o registro dos programas de computador feitos no Brasil tem reconhecimento internacional. 
          O título do programa é protegido juntamente com o programa "em si", isto quer dizer que há a prerrogativa de um só procedimento ou registro poder proteger-se tanto o produto quanto o nome comercial.